Anbima cria novas regras para contratação de influenciadores de investimentos

A Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) criou novas regras para a contratação de influenciadores digitais para publicidade de produtos de investimento. As regras, que entraram em vigor em 13 de novembro de 2023, visam proteger os investidores e garantir a transparência e a idoneidade das informações divulgadas pelos influenciadores.

As principais mudanças são as seguintes:

• Obrigação de contrato: todas as relações comerciais entre influenciadores e instituições financeiras deverão ser regidas por um contrato escrito, que deve conter informações sobre os produtos divulgados, a remuneração do influenciador e a vigência do contrato.
• Descrição detalhada do escopo e do tipo de publicidade: o contrato deverá conter uma descrição detalhada do escopo e do tipo de publicidade a ser feita pelo influenciador, incluindo se a publicidade envolver a análise ou recomendação de produtos de investimento.
• Obrigação de transparência: o influenciador deverá sempre informar aos seus seguidores que a publicidade é remunerada, e deverá indicar claramente que não é um profissional de investimentos.
• Proibição de conflito de interesses: o influenciador não poderá divulgar informações sobre produtos de investimento que sejam conflitantes com seus próprios interesses ou com os interesses de seus parceiros comerciais.

As novas regras da Anbima são um passo importante para a regulamentação da publicidade de produtos de investimento no Brasil. Elas ajudam a proteger os investidores de informações falsas ou enganosas, e contribuem para a construção de um mercado de capitais mais transparente e responsável.

A seguir, alguns exemplos de como as novas regras da Anbima podem ser aplicadas na prática:

• Um influenciador que divulga uma análise de um fundo de investimento deverá indicar claramente que não é um profissional de investimentos e que a análise é baseada em sua própria experiência e opinião.
• Um influenciador que divulga uma recomendação de um produto de investimento deverá indicar claramente que a recomendação é remunerada e que não é uma garantia de rentabilidade.
• Um influenciador que é sócio de uma empresa de investimentos não poderá divulgar informações sobre produtos de investimento dessa empresa sem informar aos seus seguidores sobre o seu conflito de interesses.

As novas regras da Anbima são válidas para todos os influenciadores digitais que divulgam produtos de investimento no Brasil, independentemente da plataforma utilizada.