A Câmara dos Deputados aprovou, em 25 de outubro de 2023, o projeto de lei que prevê a taxação de offshores (investimentos no exterior) e fundos exclusivos (fundos de investimento personalizados para pessoas de alta renda). O texto segue para o Senado.
A proposta, que é considerada essencial pelo governo para aumentar a arrecadação federal em 2024 e zerar o déficit nas contas públicas, prevê uma alíquota de 8% para a tributação de rendimentos e ganhos de capital de offshores e fundos exclusivos.
Para as offshores, a tributação será aplicada a partir de 1º de janeiro de 2024. Já para os fundos exclusivos, a tributação será aplicada a partir de 1º de janeiro de 2025.
O projeto também prevê uma série de medidas para dificultar a sonegação fiscal, como a obrigatoriedade de identificação dos beneficiários finais de offshores e fundos exclusivos.
As seguintes mudanças na tributação de investimentos no exterior foram aprovadas na Câmara:
- Alíquota única de 8% para rendimentos e ganhos de capital
O projeto prevê uma alíquota única de 8% para a tributação de rendimentos e ganhos de capital de offshores e fundos exclusivos. Essa alíquota é superior à alíquota atual, que varia de acordo com o tipo de investimento.
- Tributação a partir de 2024 para offshores e 2025 para fundos exclusivos
A tributação de offshores será aplicada a partir de 1º de janeiro de 2024. Já a tributação de fundos exclusivos será aplicada a partir de 1º de janeiro de 2025.
- Obrigatoriedade de identificação dos beneficiários finais
O projeto prevê a obrigatoriedade de identificação dos beneficiários finais de offshores e fundos exclusivos. Essa medida visa dificultar a sonegação fiscal, pois dificulta que pessoas escondam seus investimentos no exterior.
- Incentivos fiscais para repatriação de recursos
O projeto prevê incentivos fiscais para a repatriação de recursos de offshores e fundos exclusivos para o Brasil. Esses incentivos incluem a redução da alíquota de imposto de renda de 25% para 15%, além da possibilidade de amortização do imposto pago em até 10 anos.
As mudanças na tributação de investimentos no exterior aprovadas na Câmara são esperadas para gerar uma arrecadação adicional de R$ 10 bilhões em 2024 e R$ 20 bilhões em 2025.
O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado para entrar em vigor.
O Mundo dos Investimentos 
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